ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE QUEIJOS ARTESANAIS REPUDIA AÇÃO DE FISCAIS QUE DESRESPEITA LEGISLAÇÃO E PUNE
Segmento, que gira mais de um bilhão de reais e com mais de 15 mil famílias, gerando milhares de empregos indiretos em São Paulo, ainda convive com fiscalização que desconhece sua legislação
A Associação Paulista de Queijos Artesanais (APQA) contestará formalmente o governo do Estado de São Paulo por conta da ação da Secretaria Estadual da Agricultura que resultou na destruição de cerca de 300 quilos de queijos e de outros produtos da Cabanha Mulekinha, empresa responsável pela produção de queijo artesanal, em operação desde 2010 em Ibiúna.
“A empresa detém todos os documentos necessários para sua atuação e cumpriu rigorosamente todas as demandas do poder público. A medida não tem lógica”, diz Christophe Faraud, presidente da APQA. “A mesma Secretaria da Agricultura que decidiu pela destruição de todos esses produtos apontou em laudo, emitido pelo mesmo fiscal que autorizou a destrução, logo depois de destruir a produção, que a planta da Cabanha Mulekinha está em conformidade com suas exigências. Isso não faz o menor sentido e só confirma que nosso setor é sistematicamente alvo de perseguição por parte da fiscalização”, complementa.
Desde 2017, a APQA atua em prol da regulamentação do setor de queijos produzidos com leite cru no estado de São Paulo. Para isso, a Associação se baseou nos mais modernos modelos da regulamentação do setor no mundo. Como resultado, a atividade foi não só liberada e regularizada como ganhou legislação específica.
“Agora falta os fiscais aplicarem a lei. Elas exigem e são claras. Precisam ser respeitadas pela fiscalização. A Lei de 17.453 de 18/11/2021, por exemplo, explicita que o Serviço de Inspeção de São Paulo contará com equipe exclusiva e especializada em produtos artesanais de origem animal, com treinamento específico e permanente. Ela também aponta que a inspeção sanitária ocorrerá em caráter preventivo e orientativo. Mas isso não ocorreu. Não temos uma equipe exclusiva e especializada. Não houve treinamento, nem ação preventiva ou orientativa. A fiscalização simplesmente aplicou punição máxima, como se os produtos representassem risco à saúde. É claro que isso não é fato. Tanto que a própria fiscalização validou a planta de produção da empresa”, explica Paulo Lemos, secretário da associação. “A Cabanha Mulekinha tem seu processo de regularização protocolado e já aprovado no CIPOA (Centro de Inspeção de Produtos de Origem Animal) de Campinas. Logo, fica claro que a medida foi extrema e não tem fundamento”, adiciona.
Em 2021, o setor testemunhou caso semelhante, que desencadeou uma revolta on-line, com uma onda de comentários nas redes sociais. Naquele ano, representantes da Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo - com base em uma denúncia anônima – decidiram destruir 120 quilos de queijo curado, 45 litros de iogurte e 9 quilos de requeijão da empresa do próprio Paulo Lemos, Lano-Alto, de São Luiz do Paraitinga. A medida gerou manifestações online de chefs renomados como Bel Coelho, Bela Gil, Alex Atala, Manu Buffara, Onildo Rocha, Janaína e Jefferson Rueda, entre outros, que lamentaram a decisão.
“Vamos buscar o apoio de toda a comunidade que acompanha as atividades das empresas que congregamos e sabe do nosso respeito à qualidade e às melhores práticas de produção”, diz Faraud. “Temos um acordo de cooperação à disposição para trazer profissionais franceses para validar nossas ações e apresentar aos fiscais tudo que é feito na Europa em relação à regulamentação. Mas os fiscais paulistas se negaram a participar de reunião com os peritos franceses. Ninguém deseja mais do que nós as melhores condições de produção. Cumprimos e zelamos por elas. Agora é fundamental que a fiscalização conheça a legislação em vigor”, finaliza.
